Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do AZMenu, plataforma de cardápio digital para restaurantes. Ao criar uma conta, cadastrar uma loja, enviar um pedido de contato ou usar o serviço, você concorda com este documento e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O AZMenu permite que o restaurante publique um cardápio digital, receba pedidos feitos pelo celular do cliente (em geral a partir de um QR Code na mesa) e acompanhe esses pedidos na cozinha e no painel de operação.

Nesta fase do produto, o AZMenu não processa pagamento do cliente final (PIX, cartão ou divisão de conta). Cobrança, gorjeta e fechamento financeiro continuam sob responsabilidade do restaurante.

2. Cadastro e contas

Lojas são cadastradas por um consultor AZMenu. O responsável pela loja ativa o acesso, define a equipe (proprietário, gerente, atendimento e cozinha) e responde pelas informações da conta.

Você se compromete a informar dados verdadeiros, manter login e senha em sigilo e avisar se houver uso não autorizado. Pedidos de contato feitos no site (leads) também estão sujeitos a estes termos.

3. Responsabilidades do restaurante

O restaurante é o único responsável por:

• conteúdo do cardápio (nomes, descrições, fotos, disponibilidade e alérgenos);
• preços exibidos — o sistema calcula valores no servidor a partir do cadastro da loja, não de valores enviados pelo cliente;
• atender, recusar, preparar e entregar os pedidos feitos pelos clientes da mesa;
• cumprir obrigações sanitárias, fiscais e de proteção ao consumidor aplicáveis ao seu estabelecimento.

O AZMenu disponibilita a ferramenta. Não opera o restaurante, não é marketplace de delivery e não intermedia a relação de consumo entre o estabelecimento e o cliente da mesa.

4. Uso aceitável

É vedado usar o AZMenu para:

• publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outra loja, burlar autenticação ou sobrecarregar o serviço;
• revender, copiar ou explorar o software além do uso contratado.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação, inadimplência ou risco à operação das demais lojas.

5. Planos, disponibilidade e alterações

Condições comerciais (plano, preço e o que está incluso) são as apresentadas no site ou as combinadas com o consultor. O serviço é oferecido “como disponível”: podemos interromper manutenção, corrigir falhas e evoluir funcionalidades. Mudanças relevantes nestes termos serão publicadas nesta página, com a data de atualização.

6. Propriedade intelectual

Marca, interface, código e materiais do AZMenu pertencem aos seus titulares. O conteúdo cadastrado pela loja (cardápio, logo, fotos) permanece da loja, que nos concede licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo na operação do serviço.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o AZMenu não responde por lucros cessantes, falha de internet do estabelecimento, pedidos feitos por engano pelo cliente da mesa, informações incorretas cadastradas pela loja ou indisponibilidade temporária. A responsabilidade, quando houver, limita-se ao valor pago pelo uso do serviço no período correspondente.

8. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do usuário, quando a lei consumerista assim exigir; nos demais casos, o foro do domicílio do prestador do serviço.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected] ou WhatsApp .